1. Introdução

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo demonstrar o compromisso do Escola Licita MG com a privacidade e a segurança das informações coletadas de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ao utilizarem nossos serviços, tais como:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Informações de identificação da escola ou empresa;

  • Outras informações necessárias para o cadastro e utilização da plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Cadastrar e identificar usuários na plataforma;

  • Facilitar a comunicação entre escolas e empresas;

  • Gerenciar e divulgar licitações e compras simplificadas;

  • Enviar comunicações relacionadas aos serviços oferecidos;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

  • Com empresas parceiras, para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos;

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante requisição legal;

  • Com prestadores de serviços contratados para auxiliar nas operações da plataforma, desde que observadas as disposições da LGPD.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Acessar seus dados pessoais;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato através do e-mail: contato@escolalicitamg.com.br.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente para se manterem informados sobre como estamos protegendo suas informações.